Fotos da aprovação do projeto de lei que proíbe o uso
de animais em circos pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados em 03 de junho de 2009
(leia mais abaixo o
relatório completo)
Cartaz em frente ao Anexo II
da Câmara dos Deputados
Cartazes em frente ao Anexo
II da Câmara dos Deputados
Mala contendo os
abaixo-assinados com 100.000 assinaturas
No Plenário de votação da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados: pilha de
abaixo-assinados contendo 100.000 assinaturas
No Plenário de votação da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados: pilha de
abaixo-assinados contendo 100.000 assinaturas
No Plenário de votação da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados: pilha de
abaixo-assinados contendo 100.000 assinaturas
Entrega dos abaixo-assinados
contendo 100.000 assinaturas à presidente (no centro) da Comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados (ao lado esquerdo da deputada, representantes
dos circenses)
Plenário da Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
Plenário da Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
Plenário da Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
Bastidores da aprovação do projeto de
lei que proíbe o uso de animais em circos pela Comissão de Educação e Cultura
da Câmara dos Deputados
George Guimarães
Brasília,
03 de junho de 2009.
Veja
as fotos que ilustram os acontecimentos de hoje acessando www.veddas.org.br/circos/fotos.htm
Hoje
escrevemos mais uma importante página de um dos capítulos da defesa animal no
país. Na manhã de hoje, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
aprovou por unanimidade o Substitutivo do Projeto de Lei 7.291/2006, que proíbe
o uso de animais em circos em todo o território nacional. Refiro-me a essa
vitória como apenas uma das páginas de um dos muitos capítulos porque esse Projeto
de Lei ainda está longe de ser aprovado, pois ainda terá que passar pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e possivelmente pelo
Plenário, seguindo depois para o Senado, onde passará por novas comissões. Ainda
assim, a vitória de hoje na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados, onde o projeto esteve tramitando por longos dois anos e meio e com
isso causando grande apreensão, é certamente um momento determinante.
Diferentes
grupos e indivíduos dedicados à proteção e defesa
animal trabalham com a questão dos animais em circo há mais de uma década.
Alguns desses estiveram presentes no Plenário 10 da
Câmara dos Deputados na manhã de hoje e muitos outros estiveram presentes em tantos
outros momentos, participando de reuniões, audiências públicas, visitas a
gabinetes e de outras formas de articulação com os parlamentares.
Hoje
pudemos sentir aliviada uma tensão que se acumulava há muitos meses. Entre uma
série de adiamentos de audiências públicas que por fim não aconteceram e os
também seguidos adiamentos de votações, os ativistas pelos direitos animais por
muitas vezes se apresentaram desestimulados diante da desarticulação causada por
esses cansativos processos. Aos que se mantiveram fortes e disponíveis enquanto
os seus colegas estavam impossibilitados, e aos que fizeram os sacrifícios que
foram necessários, todos os esforços foram recompensados na data de hoje. Ainda
assim, é importante saber que ainda há muitos embates pela frente até que seja
aprovada uma legislação em favor da abolição do uso de animais em circos nesse
país.
Estar em Brasília em busca da atenção dos parlamentares não
é tarefa fácil. Raramente é possível ter contato com eles, ficando a
comunicação restrita aos seus assessores. Alguns informam uma posição firme do
parlamentar sobre a questão de modo que podemos confiar nela, enquanto outros
informam a posição de maneira duvidosa. Muitos se mostram mal-informados ou
sequer desejosos de receberam a informação, enquanto outros informam claramente
que votarão de acordo com o partido. Ou seja, são poucos os que podemos confiar
e são muitos o que nos deixam sem qualquer segurança sobre seu posicionamento.
Pelo que eu pude aprender na tarde de ontem, tudo é decidido às pressas e com
muitas falhas de comunicação, o que só aumenta a possibilidade de prevalecer a desinformação, haja vista que apenas a comunicação seguida
da ponderação é capaz de criar espaço para informação necessária à tomada de
decisão à altura de um assunto dessa importância.
Na tarde anterior à votação de hoje, a informação era a
de que a negociação girava em torno de três questões: a exclusão do termo
“congêneres” do texto do substitutivo (havia temor de que atividades como
rodeios pudessem ser afetadas por essa lei, apesar de haver no texto um artigo
que especifica essa exclusão), a extensão do prazo para destinação dos animais
de três para seis anos e a exclusão da proibição dos animais domésticos (o que
significava que eles poderiam continuar a ser apresentados). Segundo os
opositores, havendo o aceite dessas três condições, a matéria seria aprovada. O
posicionamento sobre a exclusão do termo “congêneres”
e o aumento do prazo era consenso entre os defensores dos direitos animais
presentes. Já com relação à exclusão dos animais domésticos, o posicionamento
foi firme no sentido de não aceitar negociações com relação a esse ponto.
Em conversa com a assessoria do relator do projeto na
noite de ontem (horas antes da votação), meu posicionamento pessoal foi o de
que se os animais domésticos fossem excluídos da proibição, seria da minha
preferência que a matéria fosse rejeitada por completo, pois preferiríamos que
não houvesse uma lei caso essa fosse tão imensamente incoerente ao ponto de
excluir algumas espécies animais enquanto mantém
outras. Ora, ou o nosso argumento moral vale para todas as espécies ou ele não
valerá. Idem para os nossos argumentos sanitários e de segurança, pois os
riscos oferecidos à população são semelhantes independentemente da espécie que
é mantida pela por essa atividade que tem intrínseca a característica
itinerante. Além dessas, também no que diz respeito à educação, que é a matéria
da Comissão de Educação e Cultura, o prejuízo causado à formação de uma criança
que é convidada a divertir-se com a humilhação de um chimpanzé ou o subjugo de um
leão é o mesmo ainda que os sujeitos de tal tratamento sejam substituídos por
um cavalo ou um cachorro.
Passado
esse debate, ficou acordado que o texto que iria para votação seria tal de
forma que atendesse apenas às solicitações que se referem à extensão do prazo e
à exclusão das atividades congêneres, ficando mantido o posicionamento em relação
à abolição da exibição de qualquer espécie animal, excetuando-se dessa
proibição apenas os animais humanos. E assim ele foi apresentado. Mas, pela
manhã, a negociação da exclusão dos animais domésticos voltou ao debate no Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Aqueles que se opunham
ao substitutivo declararam-se dispostos a aceitar todos os outros termos do
projeto de lei desde que os animais domésticos fossem excluídos da proibição. Essa
poderia parecer uma proposta bastante tentadora, haja vista que estava distante
de ser certa a aprovação caso o embate caminhasse para a decisão pelo voto (que
é o oposto de uma decisão por acordo). Os parlamentares em oposição ao texto lembravam
aos outros deputados sobre o risco de perderem na votação caso o acordo para a
exclusão dos domésticos não fosse aceito. No entanto, para a sorte dos animais
de todas as espécies, os parlamentares que discursavam e negociavam em favor
dos animais mantiveram-se sóbrios e firmes em sua posição, a qual foi
totalmente condizente com a proposta da libertação animal.
São
merecedores dos nossos agradecimentos os Deputados Federais:
-
Affonso Camargo (PSDB-PR), que apesar de não fazer parte da Comissão de
Educação e Cultura, esteve presente na votação e em muitos outros momentos da
tramitação desse projeto de lei, discursando sobre o tema sem amarras e, hoje
em especial, convidando aos outros parlamentares a fazerem um exame de
consciência ao decidirem pela posição que tomariam;
-
Alice Portugal (PCdoB-BA), que defendeu com uma energia ímpar aos interesses dos
animais e da sociedade humana quando se posicionou diante dos outros
parlamentares munida de argumentos firmes e repletos de informação;
-
Antônio Carlos Biffi (PT-MS), relator do Substitutivo
do Projeto de Lei em questão, desde o início da tramitação apresentou um
excelente relatório que vinha de encontro aos interesses dos animais,
mantendo-se coerente com o seu arrazoado até o final das negociações;
-
Maria do Rosário (PT-RS), presidente da Comissão de Educação e Cultura da
Câmara dos Deputados, pela excelente condução dos trabalhos realizados pela
Comissão por ela presidida;
-
Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que apesar de não fazer parte da Comissão de
Educação e Cultura, esteve presente na votação e fez uso da palavra para
defender os interesses dos animais em circos, tendo sido a sua presença de
essencial importância para a mediação das negociações.
Cidadãos
comuns não têm direito à voz durante a votação, mas podem estar presentes em
silêncio (com exceção de uma manifestação aqui e ali, sempre devidamente
advertida pela presidente da Mesa). Éramos cerca de 40 ativistas pelos direitos
animais contra uma quantidade semelhante de circenses. Os ativistas
posicionaram-se de maneira ordenada na penúltima fila (ou a primeira disponível
para o público), exibindo faixas e cartazes, os quais foram apenas
momentaneamente ofuscados pela pilha de abaixo-assinados que foi colocada sobre
a mesa onde estávamos. As assinaturas, colhidas por grupos espalhados por todo
o país e cujo transporte foi confiado ao VEDDAS para ser protocolado na manhã
de hoje, no dia anterior desfilou pelos gabinetes dos parlamentares em uma
singela mala que carregava o conteúdo pesando 50 quilos (isso sem mencionar os
outros 30 quilos de materiais como faixas e megafone que foram levados a Brasília
com dois únicos braços e usados para adornar o ambiente externo que dá acesso
ao Anexo II da Câmara dos Deputados). A pilha de assinaturas exposta sobre a
mesa exibia em seus 70 centímetros de altura as assinaturas de cerca de 100.000
(cem mil) cidadãos que por meio dela declararam serem contrários à presença de
animais em circos. Outras folhas, trazidas por outros indivíduos, foram
agregadas a essa pilha no momento da votação.
O
Deputado Ricardo Tripoli foi o segundo parlamentar a fazer uso da palavra e foi
ele quem trouxe a atenção dos outros parlamentares para a platéia de defensores
dos direitos animais que se colocava às suas costas. Nesse momento, ele pediu a
permissão da presidente da Comissão de Educação e Cultura para que o VEDDAS
entregasse à Comissão os abaixo-assinados que portava. O pedido foi acatado,
mas não sem antes dar a oportunidade aos circenses de fazerem o mesmo (a minha
estimativa é de que a pilha de assinaturas apresentada por eles continha cerca
de cinquenta folhas). A presidente recebeu das minhas mãos as cem mil assinaturas
que me foram confiadas e que foram devidamente posicionadas ao lado da Mesa,
dando assim continuidade aos trabalhos.
As
posições contrárias à proibição do uso de animais em circos frequentemente usavam
de argumentos que excedem o limite do não risível, atestando aos mais
esclarecidos que o que ocorre na verdade é que estão desprovidos de argumentos.
Já as posições favoráveis à proibição do uso de animais em circos foram
bastante consistentes e surpreendentemente focadas na questão animal. Digo que
isso foi surpreendente porque há uma série de argumentos antropocêntricos, como
as questões sanitárias e de segurança, disponíveis para uso, mas os argumentos
que colocam em foco o interesse dos animais em não serem sujeitados às
condições inerentes à atividade circense foram os mais usados.
Encerradas
as exposições por parte dos parlamentares, houve uma breve movimentação no
sentido de negociações entre eles. Das alterações propostas, a única que foi
acatada pelo relator foi de estender para oito anos o prazo para a destinação
dos animais. Em seguida, a matéria foi colocada em votação e, sem deixar que a
tensão se alongasse, o texto foi rapidamente aprovado por unanimidade, o que
provocou a comemoração entre os ativistas que ocupavam o Plenário.
Muitos
grupos estiverem presentes no momento da votação. Além da presença do VEDDAS de
São Paulo, destaco a presença da ADI de Londres, ANIDA do Rio de Janeiro, Coletivo
Madu do Distrito Federal, Fórum Nacional de Proteção
e Defesa Animal, ProAnima do
Distrito Federal e WSPA, que se manifestaram em voz uníssona durante os
trabalhos. Apesar de sabermos não ter sido sempre assim na trajetória desse
tema, é certo que a atitude positiva em efeito hoje na Câmara dos Deputados esteve
em efeito nas últimas semanas também entre grupos e indivíduos que atuam pelo
mesmo objetivo no que se refere à abolição do uso de animais em circos e que
não puderam estar presentes na Câmara dos Deputados na data de hoje.
Conforme
descrevi no início, ainda temos muito a trilhar tanto na Câmara dos Deputados quanto
no Senado Federal até que possamos concluir o capítulo que se refere aos
animais mantidos em circos. Nesse sentido, peço aos grupos para que se
mantenham alertas e ativos em sua mobilização. Pude constatar pessoalmente que
os deputados registram e respondem às manifestações feitas por meio de
mensagens eletrônicas, em especial as que são feitas em tom educado. Aos que
têm acesso a Brasília, a visita aos gabinetes e outras formas de contato direto
com os parlamentares são de extrema importância. Àqueles que não têm acesso
fácil ao Planalto Central, mas que poderiam fazer um esforço maior para criar
essa possibilidade, eu recomendo fortemente que o façam. Aos que estão
impossibilitados de se fazerem presentes, escrevam de maneira educada aos deputados
que farão parte da Comissão de Educação e Justiça. E desde já, todos podem
escrever aos deputados que votaram na Comissão de Educação e Cultura
agradecendo pelo voto favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei 7.291/2006
que proíbe o uso de animais em circos em todo o território nacional.
Oportunamente,
dividi o voo de ida a Brasília com a Senadora Marina Silva,
de quem me aproximei explanando o propósito da minha viagem e seguindo
com a consulta sobre o seu posicionamento em relação à questão dos animais em
circos. Com muita prudência, ela me respondeu: “acredito que tenhamos uma
posição bastante semelhante”.
Há
muitos caminhos que, inexoravelmente, colocarão a exploração de animais
não-humanos nos capítulos mais vergonhosos da história da nossa civilização. O caminho
que faz uso dos processos legislativos é um deles e por isso devemos saber usá-lo
com eficácia. Nesse caminho, onde os parlamentares são os únicos a terem voz no
momento da votação em plenário, não devemos nos esquecer de que somos nós que
damos voz a eles. E para aqueles de nós que escolhemos fazer uso de nossa voz
em favor de outrem, ainda que esse outrem não nos tenha elegido por meio dos
mesmos processos eleitorais em efeito em nossa sociedade humana moderna,
lembremo-nos de que somos nós a ponte entre eles e aqueles que têm o poder de
legislar de forma que possa ser favorável à sua libertação.
Ofereço
os meus agradecimentos pessoais à Ana Nira, Marina
Corbucci, Renata Martins e Sônia Fonseca, cujo apoio e orientação foram
preciosos para a realização do trabalho no qual eu propus a engajar-me nesse
breve período.
George Guimarães
VEDDAS – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos
Animais e Sociedade
Veja as fotos que ilustram os
acontecimentos de hoje acessando www.veddas.org.br/circos/fotos.htm