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Governador sanciona o projeto de lei que proíbe utilização de animais

O PL 777/13 que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos e de higiene foi sancionado hoje pelo governador Geraldo Alckmin, terá 90 dias para ser regulamentado. O abaixo-assinado organizado pelo VEDDAS com mais de 66 mil assinaturas pedindo a sanção do PL 777 foi entregue em mãos ao Governador Geraldo Alckmin na terça-feira, 21 de janeiro de 2014, durante reunião com a Comissão Antivissecção da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo Deputado Feliciano Filho, autor do projeto de lei. Entre os ativistas e especialistas que integram a Comissão Antivissecção estão dois membros da ONG VEDDAS, que além de integrar a comissão também é a responsável pela organização do abaixo-assinado que foi portado pelo advogado da ONG que as protocolou no Palácio do Governo na mesma data: www.veddas.org.br/entregapl777

Na quinta-feira, 23 de janeiro de 2014, o governador anunciou a sanção do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2013. A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda neste semestre. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão ser feitos. Não há estimativa de quantos animais serão beneficiados com a medida. A multa para quem não seguir a nova lei, que pode ser regulamentada em cerca de 90 dias, é de 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) por animal para a instituição que o utiliza, ou seja, cerca de R$ 1 milhão. Já o profissional que estiver utilizando uma cobaia, como veterinário, fica sujeito a multa de 20 mil Ufesps – por volta de R$ 402 mil. Cada Ufesp custa hoje R$ 20,14. São Paulo é o primeiro Estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de animais para confecção de produtos estéticos. Esse tipo de proibição já vigora em países da União Europeia e em Israel e na Índia, segundo Alckmin.

Para o presidente da ONG VEDDAS, George Guimarães, “a sanção desse projeto de lei representa uma enorme vitória para os milhares de animais que sofrem com testes de produtos cosméticos no estão de São Paulo. A decisão e sensibilidade dos parlamentares e do governador demonstram a força que o movimento pelos direitos animais conquistou e reforça a nossas determinação em lutar pelo fim de todos os testes em nível nacional, o que temos construído ao longo dos últimos anos de maneira organizada com conquistas em cada etapa.”

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