PARTICIPE DESSA AÇÃO EFETIVA CONTRA A CONSTRUÇÃO DA USINA DE BELO MONTE.

O Instituto de Justiça Ambiental e a ONG VEDDAS, em parceria com o Movimento Brasil Pelas Florestas deram início a uma campanha de EFETIVIDADE da legislação ambiental brasileira por meio de AÇÔES POPULARES contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

O que é uma ação popular?
A ação popular é um instrumento jurídico e um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, Art. 5º, que permite a qualquer cidadão brasileiro acionar o poder judiciário quando houver ato lesivo ou risco de lesão a patrimônio da União, nesse caso, ao meio ambiente.
Saiba a seguir como você pode ajudar.
O que é a usina hidrelétrica de Belo Monte?

Perguntas Frequentes

Impactos Sociais

Impactos Econômicos

Impactos Ambientais

Análises Técnico-Científicas

Como você pode participar?
1) Imprima e assine uma das procurações abaixo (selecione apenas uma):

Procuração das Advogadas Fernanda e Terla (RS)

Procuração do Advogado Francisco Felix (SP)

Procurção do Advogado Carlos Cipro (SP)

Modelo de Procuração

2) Inclua uma cópia simples (não precisa ser autenticada) do seu RG (carteira de identidade) OU título de eleitor.
3) Envie a procuração e a cópia do documento para o endereço abaixo.
4) Para ajudar a reduzir os nossos custos com a impressão desse texto para cada procuração recebida, se for possível imprima também 3 vias da ação popular que serão anexadas à procuração que você assinou (se essa impressão for um impedimento, ignore esse passo). A rubrica em cada uma das folhas é opcional.
* Se você é advogado(a) e quer colaborar para receber algumas das procurações em seu nome, entre em contato pelo e-mail veddas@veddas.org.br para disponibilizarmos no site uma procuração em PDF com os seus dados. Enviaremos também as instruções adicionais que julgar necessárias.
Endereço para envio dos documentos:
VEDDAS
Rua Haddock Lobo, 187
Cerqueira César – São Paulo – SP
01414-001
PREFERENCIALMENTE, desejamos receber esses documentos até o dia 10/11/2011 para a primeira fase das ações. Caso não seja possível enviar antes dessa data, ainda assim será muito importante que você envie para usarmos na segunda fase, que acontecerá em dezembro desse ano.
Ajude a divulgar!
– Divulgue este link no seu blog, site ou facebook.
– Imprima cópias da procuração e peça para os seus amigos assinarem. Envie para o endereço acima juntamente com uma cópia simples da carteira de identidade OU título de eleitor de quem assinou a procuração.
Dúvidas?
Entre em contato pelo e-mail veddas@veddas.org.br

O VEDDAS participou, entre os dias 4 e 5 de agosto, do 11º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, no Parque Anhembi, em São Paulo, realizado pela Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (AMBRAPA). Sob o tema “Desafios da legislação ambiental na sociedade contemporânea”, o evento teve como objetivo promover a interlocução entre os membros dos Ministérios Públicos brasileiros e a sociedade. O VEDDAS estava no evento expondo livros relacionados aos Direitos Animais para venda e com panfletos para informar e conscientizar o público presente.

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Junho de 2010

O mês de junho de 2010 começou bem, com a publicação de um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o impacto ambiental dos nossos padrões de produção e consumo.

Produzido pelo Painel Internacional para o Gerenciamento Sustentável de Recursos, que é abrigado pelo Programa de Meio Ambiente da ONU, o relatório aponta claramente para a atividade pecuária como sendo a maior responsável pelo aquecimento global. Os dados apresentados só vêm a confirmar relatórios anteriores dessa e de outras organizações mundiais que apontam no mesmo sentido, mas dessa vez de forma muito mais clara e direta. O relatório de 112 páginas poupa o leitor do trabalho de ter que analisá-lo minuciosamente em busca das evidências sobre a responsabilidade da produção de carne e laticínios no prejuízo ambiental. Desse modo, a transcrição literal de alguns de seus trechos é suficiente para deixar claras as conclusões desse Painel Internacional da ONU sobre o tema.

Um trecho do relatório afirma: “O uso de terra e as emissões [de gases estufa] dependem fortemente da dieta. Produtos animais, ambos a carne e os laticínios, em geral necessitam de mais recursos e geram emissões mais altas do que as alternativas baseadas em origem vegetal”. Em outro trecho, lê-se: “Uma redução substancial nos impactos somente seria possível com uma mudança dietética mundial que se distancie dos produtos animais”. E ainda: “A produção de biomassa agrícola, especialmente os produtos animais, é e continuará sendo um processo de transformação ineficiente quando comparado à maioria dos processos industriais”. Ou seja, se a produção de alimentos gera um peso ambiental, o maior peso está na produção de alimentos de origem animal.

Os gráficos apresentados no relatório mostram os produtos animais como sendo responsáveis por mais de 20% do potencial de aquecimento global, cerca 68% da competição pelo uso de terras e cerca de 34% do consumo de materiais de acordo com o seu peso ambiental. Para colocar em perspectiva, a participação de combustíveis (carvão, gás natural e petróleo) nas três categorias referidas são, respectivamente, 24%, 06% e menos de 30%. Diante disso, o relatório afirma que “o uso de carros para transporte privado, o consumo de carne e laticínios e o uso de equipamentos elétricos têm uma participação desproporcionalmente grande nos impactos ambientais”.

No Brasil, a repercussão da notícia foi ínfima. Ao contrário, o Congresso Nacional e a sua bancada ruralista ameaçam mudar o código florestal para permitir a derrubada de novas áreas de floresta para abrir espaço para o agronegócio (entenda pecuária), tirando dos milhões de hectares de florestas virgens a proteção atualmente em vigor. Mas como apenas quase tudo está perdido, o Ministério Público Federal (MPF) lançou, com o objetivo de combater a “carne de desmatamento”, uma campanha publicitária com direito a vídeo, website e tudo o mais. Nela, o MPF pede ao consumidor que não compre carne produzida em áreas ilegais (como se isso viesse estampado na embalagem). No entanto, se o Congresso Nacional conseguir alterar o Código Florestal, daí os milhões de hectares que serão derrubados para virar pasto deixarão de ser ilegais e por conseguinte terão a aprovação do MPF, que brigará pelo direito dos pecuaristas em desmatar essas mesmas áreas que hoje são consideradas merecedoras de preservação. Obviamente, o problema não está na “carne ilegal”, mas na carne. Qualquer carne. Aliás, está mais na carne legal do que na carne ilegal, já que a maioria da carne é produzida de maneira legal (ou o que a legislação entende por legal). O problema é que o fato de a carne ser legal pouco muda o impacto que ela causa no meio ambiente e como consequência na vida de animais humanos e não-humanos que nele vivem e dele dependem. Nem tampouco muda o impacto direto da sua produção sobre a vida do animal que foi explorado para esse fim.

De qualquer maneira, por mais nobre que tenha sido a intenção do MPF, a campanha não foi bem recebida pela mídia brasileira, que fez duras críticas que, é claro, não derivam do mesmo foco que as ponderações anteriores, mas da defesa dos interesses do setor pecuário brasileiro. Ironicamente, na mesma semana da publicação do relatório da ONU, a mídia brasileira taxou a campanha contra a “carne de desmatamento” como sendo um ato de “criminalização da pecuária brasileira”, acusando ainda o MPF de irresponsabilidade por ter colocado em questão os empregos e a fonte de alimento de milhares de famílias brasileiras. Em resumo, o MPF foi infeliz tanto com os pecuaristas quanto com os ambientalistas e defensores dos direitos animais.

E por falar em campanhas publicitárias e insanidades do mês, o governo federal, através do Ministério da Ciência e Tecnologia e em parceria com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), lançou uma campanha publicitária pró-vivisseccionista. Isso mesmo, o bizarro mês de junho de 2010 viu o lançamento de uma campanha publicitária custeada em um milhão de reais (financiada com verba pública) que objetiva desinformar a população sobre os benefícios e indispensabilidade da indústria da vivissecção, garantindo assim (e ao custo da tortura e morte de milhões de animais sencientes) a sobrevivência em território nacional dessa indústria bilionária que já não encontra mais o mesmo espaço em territórios onde a ciência e a ética começam a ganhar uma nova cara. Faz isso também ao custo da saúde e vida de milhares de animais humanos que sofrem as consequências da perpetuação das falácias dessa indústria arcaica. Aproveitando a audiência da Copa do Mundo e a onda de alienação promovida por ela, essa pitada de desinformação e retrocesso parece ter encontrado o momento perfeito para o seu lançamento.

No entanto, o mês que testemunhou uma nova geração de malabarismos da (e através da) mídia brasileira na defesa dos interesses da indústria da exploração animal e em detrimento da informação sana e científica que aponta justamente para a direção oposta não teria sido completo não fosse pelo tratamento dispensado à questão baleeira. Enquanto a mídia britânica investigou e divulgou provas contundentes sobre o escândalo do pagamento de propinas pelo governo japonês a países pequenos em troca de votos em favor da legalização da caça comercial de baleias na Comissão Baleeira Internacional, o editor de Ciência de um dos principais jornais brasileiros assinou um artigo intitulado “Matem as Baleias!”, onde o infeliz (o adjetivo é bastante apropriado) defende que liberar a caça é o melhor a se fazer, inclusive para as baleias que serão mortas. Ele reduz a questão a uma mera disputa geopolítica, o que não deixa de ser, já que o Japão somente insiste em manter a caça de baleias por mero orgulho nacionalista, haja vista que a atividade sequer tem sido rentável nos últimos anos graças à ação de grupos conservacionistas. E mesmo quando a atividade era lucrativa, não tinha o menor impacto no PIB daquele país.

Há ainda outras questões a serem consideradas e que vão além da questão geopolítica, passando pela ética e pela preservação ambiental, evidenciadas pelo fato de atualmente restarem no planeta apenas três nações baleeiras, sendo que uma delas, a Noruega, acaba de receber (nesse mesmo mês ambíguo) um ultimato da União Européia que declarou que a nação não será aceita no bloco econômico caso não cesse a atividade de caça às baleias. Sobretudo, o fato de o Japão ter que recorrer a subornos para conseguir manter a sua posição de caçador não deixa dúvidas de que, na opinião da comunidade internacional, essa atividade já está com os seus dias contados.

Para fechar o infeliz artigo, o autor aponta que o “sentimentalismo” daqueles que querem acabar de uma vez por todas com essa prática traz empecilhos ao governo desse país que só faz querer expressar o seu direito de explorar o oceano como bem entender. De fato, um pensamento que está em pleno acordo com as causas que nos levaram à crise ambiental que vivemos hoje e que, a julgar pelo balançar do navio arpoador, só tenderá a se agravar.

Já que não podemos (nem devemos) nos mandar do planeta, resta-nos trabalhar para transformar esse cenário. Se ainda há alguma chance de reversão da atual crise, a questão animal está no cerne dessa transformação, que não se dará pela mídia, nem será operada pelo governo, nem será apoiada pela esmagadora maioria da população num primeiro momento. A transformação na consciência animal, necessária para revolucionar a situação planetária, não se dará pelas mãos do outro nem será guiada pelos inebriantes instrumentos de comunicação em massa que nos trouxeram até a realidade atual. Ela se dará pelas suas mãos (sim, você, leitor) e pelo seu trabalho, utilizando a força e o poder de comunicação que você é capaz de gerar. É no poder individual, não na mídia nem nos governos, que reside esperança para os animais e para a continuidade de toda a vida nesse nosso planeta natal. O que está fora está perdido. O que está dentro sempre pode frutificar. Frutifique!