Audiência com Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados
No último dia 04 de outubro, Dia Internacional dos Animais, representantes do movimento de proteção e defesa animal foram recebidos em Brasília para uma audiência com o Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, para solicitar a inclusão na pauta de votação do projeto de lei que proíbe o uso de animais em circos (PL 7291/06) e a retirada da pauta de votação (sempre que for solicitada a inclusão) do projeto de lei que descriminaliza os maus-tratos a animais domésticos e domesticados (PL 4548/98).
O presidente do VEDDAS, George Guimarães, pediu ao Deputado Marco Maia (que a qualidade de Presidente da Câmara tem o poder de determinar quais projetos de lei vão para a pauta de votação) que não seja votado o Projeto de Lei 4548/98, que descriminaliza os maus-tratos a animais domésticos. O projeto, que exclui esse item da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), já passou pelas comissões permanentes e está pronto para a pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. “A nossa Constituição Federal já garante indistintamente a proteção a todos os animais sem diferenciar se são nativos, exóticos, domésticos ou domesticados. Essa proposta de alteração é um ato inconstitucional que vem atender somente aos interesses da indústria de rodeios, vaquejadas, entre outras, aquelas que vêm sofrendo justamente proibições por maus-tratos a animais domésticos e domesticados”, disse Guimarães.
A presença do VEDDAS nessa audiência foi possível graças ao convite da deputada Janete Rocha Pietá (PT/SP), que acompanhou a entrega de documento atestando para as mais de 130.000 assinaturas colhidas por diversas ONGs nacionais pedindo pela proibição da exibição de animais em circos. Também foram entregues as quase 90.000 assinaturas colhidas pelo grupo Olhar Animal e pela ONG VEDDAS pedindo a não aprovação do projeto de lei que descriminaliza os maus-tratos a animais domésticos. O Presidente da Câmara dos Deputados também recebeu uma cópia do parecer jurídico elaborado pelos professores de direito Daniel Braga Lourenço e Fábio de Oliveira a pedido do Olhar Animal e VEDDAS sobre a inconstitucionalidade do referido projeto de lei. Uma cópia de todos os documentos referidos foi protocolada na Secretaria da Presidência da Câmara na mesma data.
Assista aqui a entrevista concedida à TV Câmara e leia também o texto que acompanha a matéria: http://www2.camara.gov.br/
