Há anos tramita na Câmara Federal um projeto de lei que quer, na prática, liberar os maus-tratos aos animais domésticos e domesticados, iniciativa que tem por trás empresários que exploram animais para o entretenimento e atingirá cães, cavalos, bois, galos, entre outros.
O VEDDAS, em parceria com o Grupo Olhar Animal, disponibilizaram petições física e eletrônica e chamou para que a população envie mensagens aos deputados expressando o seu repúdio ao projeto de lei 4548/98 que tramita atualmente na Câmara dos Deputados em Brasília.
A tramitação do PL está sendo acompanhado de perto pelo VEDDAS e Olhar Animal que já conseguiram por meio da intervenção de parlamentares favoráveis à causa animal, nomeadamente a Deputada Janete Rocha Pietá, por duas vezes em 2011 que o PL fosse retirado da pauta de votação no Plenário da Câmara, além de outros desfechos relatados nesse relatório anual.